Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.